Empreitada de assentamento de lancis, muretes e lajetas na área do Município do Seixal.

Designação da entidade adjudicante: Município do Seixal NIPC: 506173968 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Compras e Aprovisionamento Endereço: Alameda dos Bombeiros Voluntários, N.º 45 Código postal: 2844-001 Localidade: Seixal País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Seixal Freguesia: Freguesia de Seixal Telefone: 212276700 Fax: 212276701 Endereço da Entidade (URL): www.cm-seixal.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-09-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 140.325,00 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: CP 986/DCA/2026 Designação do contrato: Empreitada de assentamento de lancis, muretes e lajetas na área do Município do Seixal. Descrição: Empreitada de assentamento de lancis, muretes e lajetas na área do Município do Seixal. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233200 - Obras diversas de pavimentação Preço base s/IVA: 140.325,00 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Localidade: Freguesia de Seixal Distrito: Setúbal Concelho: Seixal Freguesia: Freguesia de Seixal

Prazo de execução do contrato: 240 DIAS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de construção emitido pelo IMPIC, Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção: 1ª e 8ª Subcategorias da 2ª Categoria, com classe correspondente ao valor global da proposta;

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 06-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Não

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0ODY4OA

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Câmara Municipal do Seixal Endereço: Alameda dos Bombeiros Voluntários, N.º 45 Código postal: 2844-001 Localidade: Seixal Telefone: 212276700 Fax: 212276701 Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: Paulo Alexandre da Conceição Silva Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Seixal