Empreitada de "Ampliação, Requalificação e Segregação de Infraestruturas Cicláveis e de Mobilidade Ativa de Vila Real de Santo António"

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Real de Santo António NIPC: 506833224 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subdivisão de Contratação Pública e Acompanhamento de Contratos Endereço: Praça Marquês de Pombal Código postal: 8900-261 Localidade: Vila Real de Santo António País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Distrito: Faro Concelho: Vila Real Sto Antonio Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António Telefone: 281510000 Endereço da Entidade (URL): www.cm-vrsa.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 15-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 615.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: CP/12/2025 Designação do contrato: Empreitada de "Ampliação, Requalificação e Segregação de Infraestruturas Cicláveis e de Mobilidade Ativa de Vila Real de Santo António" Descrição: Empreitada de "Ampliação, Requalificação e Segregação de Infraestruturas Cicláveis e de Mobilidade Ativa de Vila Real de Santo António" Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45454000 - Obras de reestruturação Preço base s/IVA: 615.000,00 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: VRSA Distrito: Faro Concelho: Vila Real Sto Antonio Freguesia: Todas

Prazo de execução do contrato: 6 MESES Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Sim

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1ª, 8ª e 9ª subcategoria da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas); 1ª e 2ª subcategoria da 5ª categoria (Outros trabalhos).

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 14-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTkwNjMx

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Pontuação Final cada proposta: PF = (0,8 x P)+ (0,2 x T) * Preço (P): P = ((Pb – Pc) / (Pb)) * 100 * Prazo (T): T = (180 dias - tempo de obra da empreitada em dias) / 180 dias*100 • Em que: P = pontuação do factor preço; Pb = preço base; Pc = preço da proposta do concorrente em análise. Ponderação: 100% Subfatores: Não

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Município de Vila Real de Santo António Endereço: Praça Marquês de Pombal Código postal: 8900-231 Localidade: Vila Real Sto Antonio Telefone: 281510000 Fax: 281510003 Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: Orlando Madeira Pereira Cargo: Coordenador