EM 26/00040 - Empreitada de Requalificação da Área Empresarial do Alto da Bela Vista – Zona 1

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 23576/2026, de 2026-09-23, com o ID 419973427

Designação da entidade adjudicante: Município de Sintra NIPC: 500051062 Endereço: Largo Doutor Virgílio Horta Código postal: 2710-501 Localidade: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) Telefone: 219238749 Fax: 219238790 Endereço da Entidade (URL): www.cm-sintra.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 21-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Regime de flexibilização do concurso público: Não Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 599.397,45 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 599.397,45 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: EM 26/00040 Designação do contrato: EM 26/00040 - Empreitada de Requalificação da Área Empresarial do Alto da Bela Vista – Zona 1 Descrição: EM 26/00040 - Empreitada de Requalificação da Área Empresarial do Alto da Bela Vista – Zona 1 Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233200 - Obras diversas de pavimentação Valor estimado: 599.397,45 EUR Preço base s/IVA: 599.397,45 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: União das Freguesias do Cacém e São Marcos Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: União das Freguesias do Cacém e São Marcos

Prazo de execução do contrato: 213 DIAS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1.ª subcategoria da 2.ª categoria com a classe correspondente ao valor total da proposta; 6.ª, 8.ª subcategorias da 2.ª categoria com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam; 1.ª, 9.ª, 14.ª subcategorias da 4.ª categoria com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam; O empreiteiro deverá constar da lista de empreiteiros certificados pela E-REDES. 1.ª, 2.ª, subcategorias da 5.ª categoria com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 02-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Conforme Programa de Concurso

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/aGpmZlNFd0VEYkxXNG9tN255anBxY0wwSUIwaXlsS2Z1YTN6WlcyS3g5b0xNeERVeE8zdjBUbVd5NFZpa2dtZlBPVmZTL3BFVlRaZDg3Z3ZjQzViVlE9PWRXTilK

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Presidente da Câmara Endereço: Largo Virgilio Horta, s/n Código postal: 2710-592 Localidade: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) Telefone: +351 219238820 Fax: +351 219238820 Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: Marco Almeida Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sintra

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: e0a70fd2-9f36-4630-950e-68380ac7b359-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 19-10-2026