CT-26/01099 – Manutenção Corretiva e Preventiva dos Fogos e Edifícios, do Parque Habitacional Municipal, em RFC, por 12 meses

Designação da entidade adjudicante: Município de Sintra NIPC: 500051062 Endereço: Largo Doutor Virgílio Horta Código postal: 2710-501 Localidade: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) Telefone: 219238749 Fax: 219238790 Endereço da Entidade (URL): www.cm-sintra.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 16-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 500.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

Número de referência interna: CT-26/01099 Designação do contrato: CT-26/01099 – Manutenção Corretiva e Preventiva dos Fogos e Edifícios, do Parque Habitacional Municipal, em RFC, por 12 meses Descrição: CT-26/01099 – Manutenção Corretiva e Preventiva dos Fogos e Edifícios, do Parque Habitacional Municipal, em RFC, por 12 meses Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50800000 - Serviços de reparação e manutenção diversos Preço base s/IVA: 500.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 – Serviços a realizar nas freguesias de Casal de Cambra, Algueirão-Mem Martins, Sintra e Colares e Queluz e Belas Preço base s/IVA: 300.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 300.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50800000 - Serviços de reparação e manutenção diversos Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 – Serviços a realizar na freguesia de Rio de Mouro, e nas Uniões de freguesia de Agualva e Mira-Sintra, Cacém e São Marcos, e Massamá e Monte-Abraão Preço base s/IVA: 200.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 200.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50800000 - Serviços de reparação e manutenção diversos

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 18-11-2026 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Conforme programa de concurso e caderno de encargos

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/ZVNOVDdFV2lvcGtDUHg4Z2pzREh1T1QzV1dleFpic3NYSEVld1BGbjhLYjdDelZ2S09xYkJ2dVVVcFNUSEE3RHZUK240cnBjVzdBa3VSSEsvei9Ed2c9PURzUFBZ

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Sintra Endereço: Largo Dr. Virgílio Horta Código postal: 2714-501 Localidade: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) Telefone: +351 219238749 Fax: +351 219238790 Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: Marco Almeida Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sintra