Construção do Posto Territorial da GNR de Ribeira de Pena

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 25059/2026, de 2026-10-09, com o ID 419975159

Designação da entidade adjudicante: Município de Ribeira de Pena NIPC: 506818098 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: João Noronha Endereço: Praça do Município n.º1 Código postal: 4870-152 Localidade: União das Freguesias de Ribeira de Pena (Salvador) e Santo Aleixo de Além-Tâmega País: Portugal NUT III: PT11B - Alto Tâmega Distrito: Vila Real Concelho: Ribeira de Pena Freguesia: União das Freguesias de Ribeira de Pena (Salvador) e Santo Aleixo de Além-Tâmega Telefone: 259490500 Endereço da Entidade (URL): www.cm-rpena.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 15-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Regime de flexibilização do concurso público: Não Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 2.060.833,55 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.060.833,55 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: 13/GCP/EMP/2026 Designação do contrato: Construção do Posto Territorial da GNR de Ribeira de Pena Descrição: Construção do Posto Territorial da GNR de Ribeira de Pena Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45216110 - Obras de construção de edifícios destinados às forças policiais Valor estimado: 2.060.833,55 EUR Preço base s/IVA: 2.060.833,55 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11B - Alto Tâmega Localidade: Vila Real Distrito: Vila Real Concelho: Ribeira de Pena Freguesia: Todas

Prazo de execução do contrato: 15 MESES Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: O Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas previsto na alínea f) do número anterior deve conter: • 1ª Subcategoria da 1ª Categoria, a qual têm de ser de classe que cubra o valor global da proposta; • 4ª e 5ª da Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; • 1ª, 9ª e 12ª da Subcategoria da 4ª Categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; • 1ª e 8ª Subcategoria da 5ª Categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 08-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/NEVUTk5jY3pvRDJYV0dCR2VqTE93cWVuUDBkOVF0NWYza3o1U0dEeEM5M1VoU0h5WG9EV3Rrd1dQQlZDNVJHU2ZyVnZaekVVRituQk9FdnU0NjZCV0E9PTZacCEl

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Município de Ribeira de Pena Endereço: Praça do Municipio, nº 1 Código postal: 4870-152 Localidade: União das Freguesias de Ribeira de Pena (Salvador) e Santo Aleixo de Além-Tâmega Telefone: +351 259490500 Fax: +351 259493520 Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: João Noronha Cargo: Presidente da Câmara

Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: ef5d0465-f91e-4d36-9f21-be57093b2fdd-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas Descrição das Alterações: Prorrogação para apresentação das propostas. Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 14-10-2026