Construção do Novo Posto Territorial da GNR de Óbidos

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 23205/2026, de 2026-09-17, com o ID 419973065

Designação da entidade adjudicante: Município de Óbidos NIPC: 506802698 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal Endereço: Largo de São Pedro Código postal: 2510-086 Localidade: Óbidos País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Distrito: Leiria Concelho: Óbidos Freguesia: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa Telefone: 262955500 Fax: 262955501 Endereço da Entidade (URL): www.cm-obidos.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 16-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.218.584,73 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: CP/21/2026-PPC Designação do contrato: Construção do Novo Posto Territorial da GNR de Óbidos Descrição: Construção do Novo Posto Territorial da GNR de Óbidos Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45216000 - Obras de construção de edifícios destinados às forças policiais ou aos serviços de emergência e de edifícios militares Preço base s/IVA: 2.218.584,73 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Localidade: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa Distrito: Leiria Concelho: Óbidos Freguesia: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa

Prazo de execução do contrato: 540 DIAS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: - 1.ª subcategoria da 1.ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta; e - 5.ª subcategoria da 4.ª categoria em classe que cubra o valor total dos trabalhos relativos aos artigos do capítulo 12; - 12.ª subcategoria da 4.ª categoria em classe que cubra o valor total dos trabalhos relativos aos artigos do capítulo 14;

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 15-12-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzOTQ1Nw

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria Endereço: Rua João Paulo II, 258 Código postal: 2410-112 Localidade: Leiria Telefone: 244870600 Fax: Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: Filipe Miguel Alves Correia Daniel Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Óbidos

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: af30046c-93e7-4b99-85e0-0f108bd752e1-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Não