Construção de Unidade Local de Formação para Agentes de Proteção Civil

Designação da entidade adjudicante: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mogadouro NIPC: 501341307 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção / Presidente da Direção da AHBV de Mogadouro Endereço: Av. Regimento dos Comandos 21 Código postal: 5200-206 Localidade: Mogadouro País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Distrito: Braganca Concelho: Mogadouro Freguesia: União das Freguesias de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei Telefone: 279340020 Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe pedidos de participação Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 09-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Regime de flexibilização do concurso público: Não Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 1.200.000,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.200.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: AHBVM_2026/0002 Designação do contrato: Construção de Unidade Local de Formação para Agentes de Proteção Civil - Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Mogadouro Descrição: Construção de Unidade Local de Formação para Agentes de Proteção Civil Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45210000 - Construção de edifícios Valor estimado: 1.200.000,00 EUR Preço base s/IVA: 1.200.000,00 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: União das Freguesias de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei Distrito: Braganca Concelho: Mogadouro Freguesia: União das Freguesias de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei

Data de Início: 01-12-2026 Data de Fim: 01-12-2027 Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Sim

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Documento Comprovativo da titularidade de Alvará ou Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.) - sub alíneas i) a ix) da alínea g) do n.º 1 do Artigo 35.º - Documentos de Habilitação do Programa de Procedimento.

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 26-10-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1MzU4Mw

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Fator Preço

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Direção da AHBV de Mogadouro. Endereço: Av. Regimento dos Comandos 21 Código postal: 5200-206 Localidade: Mogadouro Telefone: 279340020 Fax: Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: João Carlos Monteiro Gouveia Cargo: Presidente da Direção da AHBV de Mogadouro