Execução de trabalhos de consolidação estrutural e conservação e restauro dos 16 lanternins do Aqueduto das Águas Livres

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 18173/2026, de 2026-07-15, com o ID 419967310

Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA NIPC: 500906840 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia Endereço: Avenida da Liberdade, 24 Código postal: 1250-144 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa Telefone: 213107900 Fax: 213251397 Endereço da Entidade (URL): https://www.epal.pt/epal Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 13-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 865.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: ENG25062 Designação do contrato: Consolidação Estrutural e Conservação e Restauro dos Lanternins do Aqueduto das Águas Livres Descrição: Execução de trabalhos de consolidação estrutural e conservação e restauro dos 16 lanternins do Aqueduto das Águas Livres Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 - Obras de recuperação Preço base s/IVA: 865.000,00 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Campolide Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Campolide

Prazo de execução do contrato: 1 ANOS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvarás, certificados ou declarações emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente: - 10.ª Subcategoria (Restauro de bens imóveis histórico-artísticos) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído) e da classe correspondente ao valor global da proposta; - 5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), da 1.ª categoria (Edifícios e património construído) e da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita; - 11.ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) da 5ª categoria (Outros trabalhos), da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 11-01-2027 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyMjI1Mg

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Fator Preço

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Conselho de Administração da EPAL - Empresa Portuguesa de Águas Livres, S.A. Endereço: Avenida da Liberdade, 24 Código postal: 1250-144 Localidade: Lisboa Telefone: 213107900 Fax: Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: José Manuel Leitão Sardinha Cargo: Presidente do Conselho de Administração

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 833a9903-d48b-4f02-bdda-72dde062a786-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Técnicas; Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 13-10-2026