Confeção e fornecimento diário de refeições nos refeitórios escolares dos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar, de Ensino Básico (1º, 2º e 3º Ciclos) e Ensino Secundário, durante o mês de outubro de 2026

Designação da entidade adjudicante: Município de Fafe NIPC: 506841561 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEJ/CHEFE/DRA. SANDRA PEREIRA Endereço: Avenida 5 de Outubro Código postal: 4824-501 Localidade: FAFE País: Portugal NUT III: PT119 - Ave Distrito: Braga Concelho: Fafe Freguesia: Freguesia de Fafe - Fafe Telefone: 253700400 Fax: 253700409 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-fafe.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público urgente Data de Envio do Anúncio: 28-09-2026 19:13:00

Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 197.151,32 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: 206/ABS/2026 Designação do contrato: Confeção e fornecimento diário de refeições nos refeitórios escolares dos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar, de Ensino Básico (1º, 2º e 3º Ciclos) e Ensino Secundário, durante o mês de outubro de 2026 Descrição: Confeção e fornecimento diário de refeições nos refeitórios escolares dos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar, de Ensino Básico (1º, 2º e 3º Ciclos) e Ensino Secundário, durante o mês de outubro de 2026 Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55510000 - Serviços de cantinas Preço base s/IVA: 197.151,32 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT119 - Ave Localidade: Freguesia de Fafe - Fafe Distrito: Braga Concelho: Fafe Freguesia: Freguesia de Fafe - Fafe

Prazo de execução do contrato: 30 DIAS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 30-09-2026 09:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 10 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Não

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0ODMwNg

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: MUNICIPIO DE FAFE Endereço: Avenida 5 de Outubro Código postal: 4820-005 Localidade: FAFE Telefone: 253700400 Fax: 253700409 Endereço eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 30 dias

Nome: Antero da Silva Oliveira Barbosa Fernandes Cargo: Presidente da Câmara