Empreitada do Time Out Market da Calheta

Designação da entidade adjudicante: Município de Calheta - São Jorge NIPC: 512074089 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa, Financeira e de Tecnologias Endereço: Rua 25 de Abril Código postal: 9850-032 Localidade: Calheta País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Calheta Freguesia: Freguesia de Calheta - Açores Telefone: 295416324 Fax: 295416437 Endereço da Entidade (URL): www.cm-calheta.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-09-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 865.288,90 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: CP/5/2026 Designação do contrato: Concurso Público n.º 05/2026 Empreitada do Time Out Market da Calheta Descrição: Empreitada do Time Out Market da Calheta Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45213141 - Construção de mercado coberto Preço base s/IVA: 865.288,90 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Calheta - Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Calheta Freguesia: Freguesia de Calheta - Açores

Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: - 1.ª subcategoria (estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria – Edifícios e património construído, de classe correspondente ao valor global da proposta; - 2.ª (estruturas metálicas), 3.ª (estruturas de madeira), 4.ª (alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5.ª (estuques, pinturas e outros revestimentos), 6.ª (carpintarias), 8.ª (canalizações e condutas em edifícios) e 9.ª (instalações sem qualificação especifica) subcategorias da 1.ª categoria (edifícios e património construído) de classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos especializados correspondentes; - 1.ª (instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), 9.ª (infraestruturas de telecomunicações), 10.ª (sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) e 12.ª (aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) subcategoria da 4.ª categoria (instalações elétricas e mecânicas) de classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos especializados correspondentes; - 1.ª (demolições), 2.ª (movimentos de terras), 6.ª (paredes de contenção e ancoragem), 8.ª (armaduras para betão armado), 9.ª (reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas), 10.ª (cofragens), 11.ª (impermeabilizações e isolamentos) e 12.ª (andaimeis e outras estruturas provisorias) subcategoria da 5.ª categoria (outros trabalhos) de classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos especializados correspondentes;

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 04-11-2026 22:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0ODczMg

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Divisão Administrativa, Financeira e de Tecnologias Endereço: Rua 25 de Abril Código postal: 9850-032 Localidade: Calheta Telefone: 295416324 Fax: Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: António João Viegas de Sousa Cargo: Presidente