Serviços de manutenção, assistência técnica e reparação dos veículos da frota da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática

Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática NIPC: 600087018 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Endereço: Edifício dos CTT - Av. Antero de Quental 9 C 3andar Código postal: 9500-160 Localidade: Ponta Delgada País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São José) Telefone: 296206700 Fax: 296206701 Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/sraac Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 20-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 147.666,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

Número de referência interna: CPI/25/2026 Designação do contrato: Concurso Público com publicidade internacional n.º 25/SRAAC/2026 para a celebração de quatro contratos de “prestação de serviços de manutenção, assistência técnica e reparação dos veículos da frota da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática” Descrição: Serviços de manutenção, assistência técnica e reparação dos veículos da frota da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50112000 - Serviços de reparação e manutenção de automóveis Preço base s/IVA: 147.666,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Prestação de serviços de manutenção, assistência técnica e reparação dos veículos da frota da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática na ilha das Flores Preço base s/IVA: 18.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 18.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50112000 - Serviços de reparação e manutenção de automóveis Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Prestação de serviços de manutenção, assistência técnica e reparação dos veículos da frota da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática na ilha de São Jorge Preço base s/IVA: 86.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 86.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50112000 - Serviços de reparação e manutenção de automóveis Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Prestação de serviços de manutenção, assistência técnica e reparação dos veículos da frota da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática na ilha Graciosa Preço base s/IVA: 12.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 12.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50112000 - Serviços de reparação e manutenção de automóveis Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Prestação de serviços de manutenção, assistência técnica e reparação dos veículos da frota da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática na ilha de Santa Maria Preço base s/IVA: 31.666,00 EUR Valor Estimado do Lote: 31.666,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50112000 - Serviços de reparação e manutenção de automóveis

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Todos Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Todos Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 36 MESES Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 19-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Não

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1Njg1OQ

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Custo do Material/Serviço (CMS)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Não aplicável Endereço: Não aplicável Código postal: 0000-000 Localidade: Não Aplicável Telefone: 000000000 Fax: 000000000 Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: Andreia Ledo Cargo: tecnica superior