CONCESSÃO DE LOJAS DO MERCADO MUNICIPAL DE VILA DO CONDE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila do Conde NIPC: 505804786 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DIVISÃO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA/ SERVIÇO DE TAXAS E LICENÇAS Endereço: Praça Vasco da Gama Código postal: 4480-754 Localidade: Vila do Conde País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Vila do Conde Freguesia: Freguesia de Vila do Conde Telefone: 252248400 Fax: 252641853 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-viladoconde.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 190.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

Número de referência interna: CP/22/2026 Designação do contrato: CONCESSÃO DE LOJAS DO MERCADO MUNICIPAL DE VILA DO CONDE Descrição: CONCESSÃO DE LOJAS DO MERCADO MUNICIPAL DE VILA DO CONDE Tipo de Contrato Principal: Concessão de Serviços Públicos Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55000000 - Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho Preço base s/IVA: 190.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: LOJA 14 Preço base s/IVA: 38.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 38.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55000000 - Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: LOJA 16 E 17 Preço base s/IVA: 76.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 76.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55000000 - Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: LOJA 24 Preço base s/IVA: 38.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 38.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55000000 - Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: LOJA 26 Preço base s/IVA: 38.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 38.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55000000 - Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: VILA DO CONDE Distrito: Porto Concelho: Vila do Conde Freguesia: Freguesia de Vila do Conde LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: VILA DO CONDE Distrito: Porto Concelho: Vila do Conde Freguesia: Freguesia de Vila do Conde

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 10 ANOS Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 10 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 06-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Não

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NTE5NA

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valor da Renda Ponderação: 15% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valor do Investimento em Obras Ponderação: 15% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Modelo de Exploração da Atividade a Desenvolver Ponderação: 70% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Descrição do conceito de negócio e diferenciação face à concorrência Ponderação : 35%; Nome: Viabilidade económica e financeira Ponderação : 15%; Nome: Layout, imagem da loja e adequação ao mercado Ponderação : 30%; Nome: Estratégica comercial e de marketing Ponderação : 20%;

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Câmara Municipal de Vila do Conde Endereço: Praça Vasco da Gama, s/n Código postal: 4480-754 Localidade: Vila do Conde Telefone: 252248400 Fax: Endereço eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 5 dias

Nome: Vítor Costa Cargo: Presidente