Conceção Construção de Obras de Infraestruturas e de Seis Edifícios de Habitação Municipal na Rua São José - Comboios em Alvide no âmbito da ELH

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 22542/2026, de 2026-09-09, com o ID 419972221

Designação da entidade adjudicante: Município de Cascais NIPC: 505187531 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de contratação pública Endereço: Rua Manuel Joaquim Avelar, 118 Código postal: 2750-421 Localidade: Cascais País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: União das Freguesias de Cascais e Estoril Telefone: 214815000 Endereço da Entidade (URL): https://www.cascais.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 11.200.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: 678/DCP/2026 Designação do contrato: Conceção Construção de Obras de Infraestruturas e de Seis Edifícios de Habitação Municipal na Rua São José - Comboios em Alvide no âmbito da ELH Descrição: Conceção Construção de Obras de Infraestruturas e de Seis Edifícios de Habitação Municipal na Rua São José - Comboios em Alvide no âmbito da ELH Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211000 - Construção de edifícios de vários fogos e de moradias independentes Preço base s/IVA: 11.200.000,00 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Alcabideche Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: Freguesia de Alcabideche

Prazo de execução do contrato: 780 DIAS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1ª Subcategoria 1.ªCategoria 4ª Subcategoria 1ª Categoria 5ª Subcategoria 1ª Categoria 6ª Subcategoria 1ª Categoria 8ª Subcategoria 1ª Categoria 4ª Subcategoria 4ª Categoria 8ª Subcategoria 4ª Categoria 9ª Subcategoria 4ª Categoria 10ª Subcategoria 4ª Categoria 12ª Subcategoria 4ª Categoria 1ª Subcategoria 5ª Categoria 2ª Subcategoria 5ª Categoria 6ª Subcategoria 5ª Categoria 11ª Subcategoria 5ª Categoria

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 06-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEwMjUxOQ

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Circularidade Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 20% Subfatores: Não

Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Percentagem de incorporação de materiais reciclados ou que incorporem materiais reciclados Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): Conceção-construção de habitação social Contratos Públicos Ecológicos: A transição para uma economia circular; A mitigação das alterações climáticas Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Câmara Municipal de Cascais Endereço: Rua Manuel Joaquim de Avelar nº 118 Piso 1 Código postal: 2750-421 Localidade: Cascais Telefone: 214825000 Fax: 214825000 Endereço eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 10 dias

Nome: Nuno Piteira Lopes Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Cascais

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 87c0fefb-2df5-4b70-a39f-31730d28de36-04 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Não