Aquisição de serviços para o transporte escolar de alunos da educação inclusiva em 2027

Designação da entidade adjudicante: Município da Moita NIPC: 506791220 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Aprovisionamento Endereço: Praça da República Código postal: 2860-007 Localidade: Moita País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Moita Freguesia: Todas Telefone: 212806700 Fax: 212806700 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-moita.pt/ Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-09-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 266.560,00 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: 30/CP/CMM/2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços para o transporte escolar de alunos da educação inclusiva em 2027 Descrição: Aquisição de serviços para o transporte escolar de alunos da educação inclusiva em 2027 Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Preço base s/IVA: 266.560,00 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Localidade: Moita Distrito: Setúbal Concelho: Moita Freguesia: Todas

Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 29-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Não

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NjM3Nw

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Critério de desempate: certificação ambiental (SGA/ISO 14001). Obrigações ambientais na execução do contrato (resíduos e cumprimento da legislação ambiental Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): Critério de desempate: certificação ambiental (SGA/ISO 14001). Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Presidente da Câmara Endereço: Praça da República Código postal: 2860-007 Localidade: Moita Telefone: 212806700 Fax: 212806700 Endereço eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 10 dias

Nome: Carlos Edgar Rodrigues Sá Albino Cargo: Presidente da Câmara Municipal