Aquisição de Serviços para Alteração do Projeto de Retificação e Beneficiação da EN 233 (Guarda–Sabugal)

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 23115/2026, de 2026-09-17, com o ID 419972778

Designação da entidade adjudicante: Município da Guarda NIPC: 501131140 Endereço: Praça do Município, nº 1 Código postal: 6301-854 Localidade: Freguesia de Guarda País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Distrito: Guarda Concelho: Guarda Freguesia: Freguesia de Guarda Telefone: 271220200 Fax: 271220280 Endereço da Entidade (URL): www.mun-guarda.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 01-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Regime de flexibilização do concurso público: Não Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 478.168,25 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 478.168,25 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: 168/2026 Designação do contrato: Aquisição de Serviços para Alteração do Projeto de Retificação e Beneficiação da EN 233 (Guarda–Sabugal) Descrição: Aquisição de Serviços para Alteração do Projeto de Retificação e Beneficiação da EN 233 (Guarda–Sabugal) Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71335000 - Estudos de engenharia Valor estimado: 478.168,25 EUR Preço base s/IVA: 478.168,25 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Freguesia de Guarda Distrito: Guarda Concelho: Guarda Freguesia: Freguesia de Guarda

Prazo de execução do contrato: 255 DIAS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Constantes das peças procedimentais Descrição: Constantes das peças procedimentais

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 21-10-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Não

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/U0JuaUlxRzhDekZUUm5PdXVIQSsreVVWcVUwQ1lnOGQ5eW9taExtQ1BnUVJDaGE3YUNqbE10SENRMVRObjNUZmFUTTNBZEJ1bGVjNXVGQUhmWDZ4RXc9PUtocWIh

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Presidente da Câmara Municipal da Guarda Endereço: Praça do Municipio. Código postal: 6301-854 Localidade: Freguesia de Guarda Telefone: +351 271220200 Fax: Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: Sérgio Fernando da Silva Costa Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Guarda

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 1b6cc763-354c-4774-8857-214b0338ec00-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Processo Alteração dos Documentos do Concurso: Não