Serviços para a fiscalização e coordenação de segurança em obra, para a empreitada de estabilização das arribas que marginam as praias da Samouqueira

Designação da entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, IP NIPC: 510306624 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: APA, IP / ARH do Alentejo Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A, Zambujal Código postal: 2610-124 Localidade: Amadora País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Freguesia: Freguesia de Alfragide Telefone: 214728200 Fax: 214719074 Endereço da Entidade (URL): www.apambiente.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 26.364,05 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: CP/13/2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços para a fiscalização e coordenação de segurança em obra, para a empreitada de estabilização das arribas que marginam as praias da Samouqueira Descrição: Serviços para a fiscalização e coordenação de segurança em obra, para a empreitada de estabilização das arribas que marginam as praias da Samouqueira Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71520000 - Serviços de supervisão da construção Preço base s/IVA: 26.364,05 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral Localidade: Freguesia de Porto Covo Distrito: Setúbal Concelho: Sines Freguesia: Freguesia de Porto Covo

Prazo de execução do contrato: 190 DIAS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Sim

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 18-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Não

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0OTcyNg

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Conselho Diretivo da APA, IP Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A, Zambujal Código postal: 2610-124 Localidade: Amadora Telefone: 214728200 Fax: Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: José Miguel Caeiro Bernardino Cargo: Chefe de Divisão da DAFF