Aquisição de serviços para a desratização e a desinfestação no Concelho de Espinho

Designação da entidade adjudicante: Município de Espinho NIPC: 501158740 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Praça Dr. José de Oliveira Salvador - Apartado 700 Código postal: 4501-901 Localidade: Espinho País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Aveiro Concelho: Espinho Freguesia: Freguesia de Espinho - Espinho Telefone: 227335800 Fax: 227335852 Endereço da Entidade (URL): www.cm-espinho.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Regime de flexibilização do concurso público: Não Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 60.000,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 60.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: 2026CP9119S Designação do contrato: Aquisição de serviços para a desratização e a desinfestação no Concelho de Espinho Descrição: Aquisição de serviços para a desratização e a desinfestação no Concelho de Espinho Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90923000 - Serviços de desratização Valor estimado: 60.000,00 EUR Preço base s/IVA: 60.000,00 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Espinho - Espinho Distrito: Aveiro Concelho: Espinho Freguesia: Freguesia de Espinho - Espinho

Prazo de execução do contrato: 1095 DIAS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 17-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Não

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NDI2Nw

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Privilegiar métodos não químicos O adjudicatário deve privilegiar, sempre que tecnicamente adequado, a utilização de métodos de controlo não químicos, designadamente armadilhas mecânicas e medidas de exclusão, prevenção e eliminação de fontes de alimento e abrigo. Utilização restrita de rodenticidas A utilização de rodenticidas deve constituir uma medida complementar e ser efetuada apenas quando os métodos não químicos se revelem insuficientes ou inadequados à situação identificada. Produtos autorizados Todos os produtos biocidas utilizados devem encontrar-se devidamente autorizados para a finalidade a que se destinam e ser utilizados em estrita conformidade com as respetivas condições de utilização, rotulagem e ficha de dados de segurança. Minimização da utilização de produtos químicos O adjudicatário deve utilizar apenas a quantidade de produto estritamente necessária à eficácia da intervenção, evitando aplicações preventivas ou indiscriminadas. Proteção de espécies não alvo Devem ser adotadas medidas destinadas a minimizar o risco para espécies não alvo, designadamente animais domésticos, aves e restante fauna. Estações de isco Sempre que sejam utilizados rodenticidas, os iscos devem ser colocados, sempre que aplicável, em estações de isco adequadas, resistentes, seguras, devidamente identificadas e instaladas de forma a impedir ou reduzir o acesso por pessoas e espécies não alvo. Redução da exposição ambiental É proibida a aplicação de rodenticidas de forma que possa provocar a contaminação do solo, águas superficiais ou subterrâneas, devendo ser adotadas todas as medidas preventivas adequadas. Gestão de resíduos O adjudicatário é responsável pela recolha e encaminhamento adequado dos resíduos resultantes da prestação dos serviços, incluindo cadáveres de roedores, restos de iscos, embalagens e materiais contaminados, nos termos da legislação aplicável. Prevenção da utilização excessiva A manutenção das estações de isco deve ser efetuada mediante avaliação da atividade de roedores, devendo ser evitada a reposição de isco quando não se justifique. Registo das intervenções O adjudicatário deve manter registo das intervenções realizadas, identificando, pelo menos, o local, a data, o método utilizado, os produtos aplicados e as respetivas quantidades. Monitorização A execução do serviço deve assentar numa lógica de monitorização e controlo da atividade de roedores, privilegiando a prevenção e a intervenção direcionada em detrimento da aplicação generalizada de produtos biocidas. Formação dos trabalhadores Os trabalhadores afetos à execução do contrato devem possuir formação e habilitação adequadas à utilização dos produtos e equipamentos necessários à prestação dos serviços, incluindo no que respeita à utilização segura de biocidas e à proteção ambiental. Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): Não aplicável Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Presidente do Munícipio de Espinho Endereço: Praça Dr. José de Oliveira Salvador, Apartado 700 Código postal: 4501-901 Localidade: Espinho Telefone: 227335800 Fax: 227335852 Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: Jorge Manuel Mengo Ratola Cargo: Presidente da Câmara Municipal