Aquisição de serviços de viagens, alojamento, transferes e aluguer de viaturas, em território regional, nacional e no estrangeiro, em regime de fornecimento contínuo, para a Presidência do Governo Regional dos Açores

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral da Presidência NIPC: 672001217 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional dos Açores Endereço: Palácio da Conceição - Largo 2 de Março Código postal: 9500-152 Localidade: Ponta Delgada País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 296207400 Fax: 296207400 Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/sgp Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 29-09-2026

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Regime de flexibilização do concurso público: Não Requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira: Não Avaliação faseada das propostas: Não Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 235.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: CLPQ/1/2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços de viagens, alojamento, transferes e aluguer de viaturas para a Presidência do Governo Regional dos Açores Descrição: Aquisição de serviços de viagens, alojamento, transferes e aluguer de viaturas, em território regional, nacional e no estrangeiro, em regime de fornecimento contínuo, para a Presidência do Governo Regional dos Açores Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 63510000 - Serviços de agências de viagens e serviços similares Preço base s/IVA: 235.000,00 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Ponta Delgada Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Todos Freguesia: Todas

Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 2 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 29-10-2026 23:59 Prazo para a decisão de qualificação: 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: De acordo com o artigo 11.º do Programa de Concurso Requisitos mínimos de capacidade financeira: De acordo com o artigo 12.º do Programa do Concurso Modelo de qualificação: Modelo complexo Segunda Fase Número de candidatos a qualificar: 5 Nº Mínimo de Candidatos: 5 Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Sim Nº Máx. de Candidatos: 5 Critério de seleção: Fatores - Tipo: Outros requisitos económicos ou financeiros Critérios de Seleção Utilizados: Ainda não conhecido Fatores - Nome: Outros Fatores - Outro Nome: Ver artigos 11.º, 12.º e 13.º do Programa do Concurso Fatores - Ponderação: 100% Fatores - Subfatores? Não Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NjczMA

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Rappel sobre o volume de faturação, de acordo com o definido no artigo 29.º do Programa do Concurso Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Taxas de serviço, de acordo com o definido no artigo 29.º do Programa do Concurso Ponderação: 25% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Gestão de reclamações, de acordo com o definido no artigo 29.º do Programa do Concurso Ponderação: 15% Subfatores: Não

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Presidente do Governo Regional dos Açores Endereço: Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional dos Açores Palácio da Conceição - Largo 2 de Março Código postal: 9500-152 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 296207400 Fax: 296207400 Endereço eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 5 dias

Nome: Teresa Augusta Carvalho Madruga Cargo: Secretária-Geral da Presidência