Aquisição de serviços de seguros

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 23783/2026, de 2026-09-25, com o ID 419973510

Designação da entidade adjudicante: Município de Mortágua NIPC: 506855368 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Mortágua Endereço: Rua Drº João Lopes De Morais Código postal: 3450-153 Localidade: União das Freguesias de Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Distrito: Viseu Concelho: Mortágua Freguesia: União das Freguesias de Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça Telefone: 231927460 Fax: 231927469 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-mortagua.pt/ Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 16-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 600.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: 94/2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços de seguros Descrição: Aquisição de serviços de seguros Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros Preço base s/IVA: 600.000,00 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: União das Freguesias de Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça Distrito: Viseu Concelho: Mortágua Freguesia: União das Freguesias de Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça

Prazo de execução do contrato: 3 ANOS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Licença ASF Descrição: - Só serão admitidos como concorrentes as empresas com o licenciamento da atividade que interessa ao objeto do contrato Licença da ASF.

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 22-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: A caução pode ser prestada por qualquer das modalidades legalmente admissíveis, designadamente: depósito em dinheiro, títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, garantia bancária autónoma à primeira solicitação, seguro-caução ou qualquer outro meio legalmente admissível.

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/bzV0WnEzWWNwNTJWL3F0ZXdXMnBsOThINEdTc1FjUTg5UXJIZDI0NnhJeVAxTCs0WWN0dndyS01COExySFliOS80eUVLRmxLOWtNL25pSVpqTVJHK2c9PWgldURZ

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Município de Mortágua Endereço: Rua Dr. João Lopes de Morais Código postal: 3450-153 Localidade: União das Freguesias de Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça Telefone: +351 231927460 Fax: +351 231927469 Endereço eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 5 dias

Nome: Ricardo Sérgio Pardal Marques Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mortágua

Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 6e3edf35-1529-4498-bbd0-dcee1da1fed7-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Alteração Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo para apresentação de propostas, na sequencia de pedidos de esclarecimentos Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 15-10-2026