Aquisição de serviços de seguros para o ano de 2027, nas seguintes modalidades: a) Seguro de acidentes de trabalho; b) Seguro de acidentes pessoais; c) Seguro de saúde; d) Seguro de bens patrimoniais; e) Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel e facultativos de automóvel; f) Seguro automóvel – viaturas propriedade dos trabalhadores utilizadas ao serviço da AICEP; g) Seguro de responsabilidade civil geral; h) Seguro de viagem

Designação da entidade adjudicante: Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE NIPC: 506320120 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras Endereço: Rua de Entrecampos, n.º 28, Bloco B, 12.º Andar Código postal: 1700-158 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Telefone: 217909500 Fax: 217909500 Endereço da Entidade (URL): http://www.portugalglobal.pt/ Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 15-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Regime de flexibilização do concurso público: Não Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 952.200,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 952.200,00 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: 0215.2026.CPI.DCESP Designação do contrato: Aquisição de serviços de seguros para o ano de 2027 Descrição: Aquisição de serviços de seguros para o ano de 2027, nas seguintes modalidades: a) Seguro de acidentes de trabalho; b) Seguro de acidentes pessoais; c) Seguro de saúde; d) Seguro de bens patrimoniais; e) Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel e facultativos de automóvel; f) Seguro automóvel – viaturas propriedade dos trabalhadores utilizadas ao serviço da AICEP; g) Seguro de responsabilidade civil geral; h) Seguro de viagem Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros Valor estimado: 952.200,00 EUR Preço base s/IVA: 952.200,00 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Serviços de âmbito nacional e internacional Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas

Data de Início: 01-01-2027 Data de Fim: 31-12-2027 Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Sim

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Habilitação legal para o exercício da atividade Descrição: Nos termos do programa do procedimento

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 30-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1NTIzNA

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Conselho de Administração da AICEP, E.P.E. Endereço: Rua de Entrecampos, n.º 28, Bloco B, 12.º Andar Código postal: 1700-158 Localidade: Lisboa Telefone: 217909500 Fax: 217909500 Endereço eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 5 dias

Nome: Susana Leal da Silva Cargo: Técnica