AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS URBANOS A DESTINO FINAL, GESTÃO DO ECOCENCENTRO MUNICIPAL E LIMPEZA URBANA NO CONCELHO DE AVEIRO

Designação da entidade adjudicante: Município de Aveiro NIPC: 505931192 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal Endereço: Praça da República Código postal: 3810-156 Localidade: Aveiro País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Distrito: Aveiro Concelho: Aveiro Freguesia: Todas Telefone: 234406300 Fax: 234406301 Endereço da Entidade (URL): www.cm-aveiro.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 19-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Regime de flexibilização do concurso público: Não Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 36.218.938,33 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 36.218.938,33 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: 028/26 Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS URBANOS A DESTINO FINAL, GESTÃO DO ECOCENCENTRO MUNICIPAL E LIMPEZA URBANA NO CONCELHO DE AVEIRO Descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS URBANOS A DESTINO FINAL, GESTÃO DO ECOCENCENTRO MUNICIPAL E LIMPEZA URBANA NO CONCELHO DE AVEIRO Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90511100 - Serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos Valor estimado: 24.053.969,22 EUR Preço base s/IVA: 24.053.969,22 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 90680000 - Serviços de limpeza de praias Valor estimado: 259.347,92 EUR Preço base s/IVA: 259.347,92 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 90610000 - Serviços de limpeza e varrimento de ruas Valor estimado: 10.747.881,62 EUR Preço base s/IVA: 10.747.881,62 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 90513000 - Serviços de tratamento e eliminação de resíduos e lixos não-perigosos Valor estimado: 1.157.739,57 EUR Preço base s/IVA: 1.157.739,57 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Localidade: Aveiro Distrito: Aveiro Concelho: Aveiro Freguesia: Todas

Prazo de execução do contrato: 96 MESES Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Licença de Operador de Resíduos

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 21-11-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1NjQ3Ng

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 40% Subfatores: Não

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Obrigações ambientais no âmbito da execução do contrato Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): Gestão de resíduos Contratos Públicos Ecológicos: A mitigação das alterações climáticas Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Câmara Municipal de Aveiro Endereço: Praça da República Código postal: 3810-156 Localidade: Aveiro Telefone: 234406300 Fax: Endereço eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 5 dias

Nome: Luís Manuel Souto de Miranda Cargo: Presidente