Aquisição de serviços de recolha de efluentes domésticos em fossas sépticas e reservatórios estanques na zona Oeste do Município de Montijo

Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município do Montijo NIPC: 680047930 Endereço: Edifício dos Serviços Técnicos 1.º andar Código postal: 2870-114 Localidade: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Montijo Freguesia: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro Telefone: 212327768 Fax: 212327708 Endereço da Entidade (URL): www.mun-montijo.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 28-09-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 180.900,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Número de referência interna: 27/2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços de recolha de efluentes domésticos em fossas sépticas e reservatórios estanques na zona Oeste do Município de Montijo Descrição: Aquisição de serviços de recolha de efluentes domésticos em fossas sépticas e reservatórios estanques na zona Oeste do Município de Montijo Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90460000 - Serviços de esvaziamento de latrinas ou fossas sépticas Preço base s/IVA: 180.900,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote B - União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro e a Frequesia de Sarilhos Grandes Preço base s/IVA: 90.450,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90460000 - Serviços de esvaziamento de latrinas ou fossas sépticas Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote A - União de Freguesias do Alto Estanqueiro, Jardía e Atalaía Preço base s/IVA: 90.450,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90460000 - Serviços de esvaziamento de latrinas ou fossas sépticas

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Localidade: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro Distrito: Setúbal Concelho: Montijo Freguesia: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Localidade: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro Distrito: Setúbal Concelho: Montijo Freguesia: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 5 MESES Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 15-10-2026 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o artigo 20.º do Programa de procedimento

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/a2J1eTZmeVA2eDNaVCsyTC9DY1BRd0o0ME5nM0lRT0RrV3R5VndOR3o5cFhyaXNlSmZDaUZFbVBoRlduajJBRWg2RERMdlV3NmIwaFViT2pXbnc3b0E9PSkzVklD

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 60% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 60% Subfatores: Não

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Serviços Municipalizados de água e saneamento do Município de Montijo Endereço: Avenida dos Pescadores Código postal: 2870-114 Localidade: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro Telefone: +351 212327768 Fax: +351 212327708 Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Montijo Cargo: Presidente do Conselho de Administração