Aquisição de Serviços de Monitorização e Desenvolvimento de Candidaturas a Financiamentos Públicos 2027-2029

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 23137/2026, de 2026-09-17, com o ID 419972989

Designação da entidade adjudicante: Águas do Douro e Paiva, SA NIPC: 514310774 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Águas do Douro e Paiva, S.A. Endereço: Rua de Vilar, 235 - 5º piso Código postal: 4050-626 Localidade: Porto País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos Telefone: 226059300 Fax: 226059301 Endereço da Entidade (URL): www.addp.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 25-09-2026

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 170.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Número de referência interna: PROC-DP-72/2026 Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Monitorização e Desenvolvimento de Candidaturas a Financiamentos Públicos 2027-2029 Descrição: Aquisição de Serviços de Monitorização e Desenvolvimento de Candidaturas a Financiamentos Públicos 2027-2029 Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71356300 - Serviços de apoio técnico Preço base s/IVA: 170.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote n.º 1 - Monitorização e desenvolvimento de candidaturas a financiamentos públicos exceto SIFIDE Preço base s/IVA: 95.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71356300 - Serviços de apoio técnico Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote n.º 2 - Desenvolvimento de candidaturas ao SIFIDE Preço base s/IVA: 75.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71356300 - Serviços de apoio técnico

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 3 ANOS Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 10-10-2026 23:59 Prazo para a decisão de qualificação: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: 8.1 Os candidatos devem deter, sob pena de exclusão, os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica, para o que devem fazer prova para cada um dos lotes: LOTE 1 - MONITORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE CANDIDATURAS A FINANCIAMENTOS PÚBLICOS EXCETO SIFIDE  Ter elaborado, nos últimos 6 (seis) anos, candidaturas aprovadas a fundos nacionais, com exclusão de candidaturas ao SIFIDE, correspondentes a um dos seguintes escalões de investimento: • uma candidatura aprovada com investimento até 500.000,00 €; • uma candidatura aprovada com investimento superior a 500.000,00 € e até 1.500.000,00 €; • uma candidatura aprovada com investimento superior a 1.500.000,00 €. OU • duas candidaturas aprovadas com investimento superior a 500.000,00 € e até 1.500.000,00 €; • uma candidatura aprovada com investimento superior a 1.500.000,00 €. OU • duas candidaturas aprovadas com investimento superior a 1.500.000,00 €. Para efeitos de verificação dos requisitos mínimos de capacidade técnica previstos para o Lote, são consideradas as candidaturas aprovadas no período compreendido entre 1 de julho de 2020 e 30 de junho de 2026. LOTE 2 - DESENVOLVIMENTO DE CANDIDATURAS AO SIFIDE  Ter elaborado, nos últimos 6 (seis) anos, pelo menos 3 (três) candidaturas aprovadas ao Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), apresentadas por empresas públicas, entidades integradas no setor empresarial de Estado, empresas municipais ou empresas intermunicipais. Para efeitos de verificação dos requisitos mínimos de capacidade técnica previstos para o Lote, são consideradas as candidaturas aprovadas no período compreendido entre 1 de julho de 2020 e 30 de junho de 2026. Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos Mínimos (Artigo 165º do CCP) Modelo de qualificação: Modelo simples Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Não

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NDI4Ng

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Conselho de Administração da Águas do Douro e Paiva, S.A Endereço: Rua de Vilar, n.º 235 – 5.º Código postal: 4050-626 Localidade: Porto Telefone: 226059300 Fax: Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: Angela Pereira Cargo: Gestora do Procedimento

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: b37cacc6-8eeb-4bfd-b26a-b4ddb8e9f71f-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de candidaturas Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 25-09-2026