Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica aos sistemas aplicacionais SIGAP e SIGAP 2 da AIMA – Bolsa de Horas

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 24428/2026, de 2026-10-01, com o ID 419974388

Designação da entidade adjudicante: Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP NIPC: 517686260 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Diretivo Endereço: Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 20 Código postal: 1069-119 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: Freguesia de Barcarena Telefone: 213585500 Fax: 217115000 Endereço da Entidade (URL): https://aima.gov.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 09-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 206.360,00 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: 17/CP/2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica aos sistemas aplicacionais SIGAP e SIGAP 2 da AIMA – Bolsa de Horas Descrição: Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica aos sistemas aplicacionais SIGAP e SIGAP 2 da AIMA – Bolsa de Horas Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72611000 - Serviços de assistência técnica informática Preço base s/IVA: 206.360,00 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Barcarena Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: Freguesia de Barcarena

Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 18-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Não

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0OTI2NA

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Mérito Técnico Ponderação: 40% Subfatores: Não

Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Conselho Diretivo da AIMA, I.P. Endereço: Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 20 Código postal: 1069-119 Localidade: Lisboa Telefone: 213585500 Fax: 213585500 Endereço eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 10 dias

Nome: Ana Rita Pinto Cargo: Técnica Superior

Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 50d8990e-37b2-4ebe-ab5e-b32149da687d-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo para a apresentação de propostas, bem como retificação do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 09-10-2026