Aquisição de serviços de manutenção dos sistemas informativos de sanidade animal: SISS, SICOA, ANIMAS, SITA e SPC para 36 meses

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Alimentação e Veterinária NIPC: 600045234 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DSGA/DGCPP Endereço: CAMPO GRANDE, Nº 50 Código postal: 1700-093 Localidade: LISBOA País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Telefone: 213239500 Fax: 213463518 Endereço da Entidade (URL): https://www.dgav.pt/ Endereço Eletrónico: [email protected] Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 28-09-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 180.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: P.461/2026 - CPI 07/26 Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção dos sistemas informativos de sanidade animal: SISS, SICOA, ANIMAS, SITA e SPC Descrição: Aquisição de serviços de manutenção dos sistemas informativos de sanidade animal: SISS, SICOA, ANIMAS, SITA e SPC para 36 meses Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72000000 - Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio Preço base s/IVA: 180.000,00 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Campo Grande Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

Prazo de execução do contrato: 36 MESES Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Conforme documentos da proposta Descrição: Conforme documentos da proposta

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-dgav/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 13-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Não

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-dgav/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=JFWkfkdDYNrwTJhm2pFIUY8S5epbowVvZCwSKY5sQ1AOg67h3h

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Metodologia de prestação do serviço Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Tempos de resposta e resolução de incidentes (SLA) Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Experiência em projetos de manutenção de plataformas informáticas semelhantes Ponderação: 20% Subfatores: Não Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa Endereço: Av D. João II, nº 1.08.01 Edif, G - 6º andar Edifício G - Campus de Justiça Código postal: 1190-097 Localidade: Lisboa Telefone: 218367100 Fax: Endereço eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 20 dias

Nome: Florbela Simões Cargo: Técnica Superior