Aquisição de serviços de limpeza para os centros da DSAA- por lotes

Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Agricultura e Pescas NIPC: 671001299 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico - SRAP Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6, 5º andar Código postal: 9064-506 Localidade: Funchal País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal) Telefone: 291145600 Fax: 000000000 Endereço da Entidade (URL): www.madeira.gov.pt/srap Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 108.291,24 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

Número de referência interna: CPI n.º 5/SRAP-DRA/2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços de limpeza para os centros da DSAA- por lotes Descrição: Aquisição de serviços de limpeza para os centros da DSAA- por lotes Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90911200 - Serviços de limpeza de edifícios Preço base s/IVA: 108.291,24 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Prestação de serviços de limpeza na Direção de Serviços de Apoio ao Agricultor Preço base s/IVA: 37.442,52 EUR Valor Estimado do Lote: 37.442,52 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90911200 - Serviços de limpeza de edifícios Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Prestação de serviços de limpeza no Centro de Experimentação de Fruticultura das Quebradas Preço base s/IVA: 37.442,52 EUR Valor Estimado do Lote: 37.442,52 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90911200 - Serviços de limpeza de edifícios Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Prestação de serviços de limpeza no Centro de Experimentação de Floricultura do Lugar de Baixo Preço base s/IVA: 33.406,20 EUR Valor Estimado do Lote: 33.406,20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90911200 - Serviços de limpeza de edifícios

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: RAM Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Todos Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal) Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal) Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: Freguesia de São Martinho - Funchal Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: Freguesia de Ponta do Sol Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ponta do Sol Freguesia: Freguesia de Ponta do Sol

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 36 MESES Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 09-11-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Não

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1MjQwMw

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Secretário Regional de Agricultura e Pescas Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6, 5º andar Código postal: 9064-506 Localidade: Funchal Telefone: 291145600 Fax: 000000000 Endereço eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 5 dias

Nome: Ana Cristina Lucas Jorge Cargo: Diretora de Serviços de Planeamento e Gestão