Aquisição de serviços de higiene e limpeza para os edificados da responsabilidade da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral da Presidência da República NIPC: 600000869 Endereço: Palácio de Belém, Calçada da Ajuda Código postal: 1349-022 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Belém Telefone: 213614600 Fax: 213625700 Endereço da Entidade (URL): http://www.presidencia.pt Endereço Eletrónico: [email protected] Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 21-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Regime de flexibilização do concurso público: Não Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 440.500,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 440.500,00 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: CPI.02.DGFP-CP.2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços de higiene e limpeza para os edificados da responsabilidade da Secretaria-Geral da Presidência da República Descrição: Aquisição de serviços de higiene e limpeza para os edificados da responsabilidade da Secretaria-Geral da Presidência da República. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90910000 - Serviços de limpeza Valor estimado: 440.500,00 EUR Preço base s/IVA: 440.500,00 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Cascais Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: União das Freguesias de Cascais e Estoril País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Belém Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Belém

Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/os-sgpr/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 20-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: A caução é prestada por qualquer meio previsto no artigo 90.º do CCP, em conformidade com os respetivos modelos de guia de depósito bancário, de garantia bancária e de seguro-caução, em anexo ao Programa do Procedimento.

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/os-sgpr/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=X1i8gJotB4ET8bhzU92boobVyKGss15mpdbYzxR4pBNfzRqzpR

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Conselho Administrativo da Presidência da República Endereço: Calçada da Ajuda Código postal: 1349-022 Localidade: Lisboa Telefone: 213614600 Fax: Endereço eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 5 dias

Nome: Manuel António Paulo da Silva Rocha Cargo: Técnico Superior Especialista em Coordenação Transversal de Administração e Políticas Públicas