Aquisição de serviços de fiscalização inteligente de títulos de transporte para a TML, a prestar em todas as linhas de transporte rodoviário de passageiros que operam na rede Carris Metropolitana, incluindo a realização de operações especiais de fiscalização, bem como serviços de monitorização, análise e reporte dos serviços prestados, classificados como serviços de controlo e monitorização (CPV 71700000-5).

Designação da entidade adjudicante: TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, EMT, SA NIPC: 516150359 Endereço: Rua Cruz de Santa Apolónia, 23, 25 e 25-A Código postal: 1100-187 Localidade: Freguesia de São Vicente País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de São Vicente Telefone: 218121379 Fax: 218121379 Endereço da Entidade (URL): https://www.tmlmobilidade.pt/ Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 650.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: CPI03.2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO Designação do contrato: Aquisição de serviços de fiscalização inteligente de títulos de transporte Descrição: Aquisição de serviços de fiscalização inteligente de títulos de transporte para a TML, a prestar em todas as linhas de transporte rodoviário de passageiros que operam na rede Carris Metropolitana, incluindo a realização de operações especiais de fiscalização, bem como serviços de monitorização, análise e reporte dos serviços prestados, classificados como serviços de controlo e monitorização (CPV 71700000-5). Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71700000 - Serviços de controlo e monitorização Preço base s/IVA: 650.000,00 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de São Vicente Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de São Vicente

Prazo de execução do contrato: 10 MESES Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 06-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: A caução deve ser prestada através de depósito em dinheiro ou por garantia bancária (seguro-caução ou garantia bancária autónoma, irrevogável, incondicional e à primeira solicitação).

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/aTBZdytYbmxWd0hsSEF3N01QRmI0RXBENHhuSmVQZXpQN3RyYlBkMXM1N0xPZ1FpSXB4dytEMmtEL1pWS1NLUmZsQ0hhNXhRSjlpWUp6RXJjemxDaXc9PWg0dXI4

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Conselho de Administração da TML Endereço: Rua Cruz de Santa Apolónia 23, 25 e 25 A Código postal: 1100-187 Localidade: Freguesia de São Vicente Telefone: +351 218121379 Fax: Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: Diogo Santos Sereno Cargo: Técnico Superior Principal