Aquisição de Bens e Serviços para “requalificação da sala de comunicações existente no Palácio de São Bento"

Designação da entidade adjudicante: Assembleia da República NIPC: 600054128 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Endereço: Praça da Constituição de 1976, Palácio de S. Bento Código postal: 1249-069 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia da Estrela Telefone: 213919000 Endereço da Entidade (URL): www.parlamento.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-09-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 139.500,00 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: 803/DC/2026 Designação do contrato: Aquisição de Bens e Serviços para “requalificação da sala de comunicações existente no Palácio de São Bento” Descrição: Aquisição de Bens e Serviços para “requalificação da sala de comunicações existente no Palácio de São Bento" Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 32571000 - Infra-estrutura de comunicações Preço base s/IVA: 139.500,00 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia da Estrela Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia da Estrela

Prazo de execução do contrato: 90 DIAS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 12-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Não

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0ODcyNQ

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Fator Preço

Faturação Eletrónica: Não autorizado Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Presidente da Assembleia da República Endereço: Praça da Constituição de 1976, Palácio de São Bento, Código postal: 1249-068 Localidade: Lisboa Telefone: 213919000 Fax: Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: Anabela Cabral Ferreira Cargo: Secretária Geral