Aluguer operacional de cinco (5) veículos automóveis ligeiros de passageiros novos (AOV), destinados ao uso do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, cujas especificações técnicas constam do Caderno de Encargos.

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 25450/2026, de 2026-10-16, com o ID 419975638

Designação da entidade adjudicante: Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais NIPC: 600081133 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DSAG Endereço: Avenida da República n.º 23 Código postal: 1050-083 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 213216267 Fax: 213216267 Endereço da Entidade (URL): http://www.cstaf.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 20-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Regime de flexibilização do concurso público: Não Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 136.440,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 136.440,00 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: CP/1/2026/CSTAF Designação do contrato: Aluguer operacional de cinco (5) veículos automóveis ligeiros de passageiros novos (AOV), destinados ao uso do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, cujas especificações técnicas constam do Caderno de Encargos. Descrição: Aluguer operacional de cinco (5) veículos automóveis ligeiros de passageiros novos (AOV), destinados ao uso do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, cujas especificações técnicas constam do Caderno de Encargos. Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60171000 - Aluguer de automóveis de passageiros com condutor Valor estimado: 136.440,00 EUR Preço base s/IVA: 136.440,00 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Lisboa Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas

Prazo de execução do contrato: 36 MESES Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 27-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Não

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExOTMyOQ

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa Endereço: Av D. João II, nº 1.08.01 Edif, G - 6º andar, Código postal: 1900-097 Localidade: Lisboa Telefone: 218367100 Fax: Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: Delfina Pereira Cargo: Técnico Superior

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 4aefdbc3-beb2-4e4c-9979-5bbe20c4ead0-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação; Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Atualização do(s) autor(es) do anúncio Alteração dos Documentos do Concurso: Não