26AS00007965 - Aquisição de Serviços para a Plataforma Integrada de Serviços

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP NIPC: 510361242 Endereço: Av. D. João II, 1.08.01 D - Edifício H, Piso 17 Código postal: 1990-097 Localidade: Freguesia de Parque das Nações País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Parque das Nações Telefone: 217907700 Fax: 217908883 Endereço da Entidade (URL): https://igfej.justica.gov.pt/IGFEJ Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Segurança e ordem pública

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 538.560,00 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: 26AS00007965 - Aquis_Serv_PIS_(CP) Designação do contrato: 26AS00007965 - Aquisição de Serviços para a Plataforma Integrada de Serviços Descrição: 26AS00007965 - Aquisição de Serviços para a Plataforma Integrada de Serviços Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72200000 - Serviços de consultoria e de programação de software Preço base s/IVA: 538.560,00 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Parque das Nações Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Parque das Nações

Prazo de execução do contrato: 1095 DIAS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 06-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 3% Descrição da Garantia Exigida: Conforme estabelecido nas peças do procedimento e no CCP.

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/di9UNXFGZklTNGxwUUlvTEZoVk8vb1huQWErT3BMTnhRczJ5dFVScGQ3cCtYQ3I4KzcwMlBOVXIza2RmdHlnRGpTVXA3MVVYdkdtaE00RU9kNDVHeFE9PTJ1JFN4

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 90% Subfatores: Não

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Conselho Diretivo do IGFEJ, I.P. Endereço: Av. D. João II, nº 1.08.01.E, torre H, piso 15 a 17 Código postal: 1099-097 Localidade: Freguesia de Parque das Nações Telefone: +351 217907700 Fax: +351 217908882 Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: Sandra da Rosa Cargo: Presidente do Conselho Diretivo do IGFEJ, I.P.