02/DPE/2026 – Construção de Novas Instalações – CERCI Oeiras - Construção de edifício destinado à Unidade Residencial e Centro de Atividades Ocupacionais para pessoas com Deficiência e/ou Incapacidade.

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 21085/2026, de 2026-08-19, com o ID 419970442

Designação da entidade adjudicante: Município de Oeiras NIPC: 500745943 Endereço: Largo Marquês de Pombal Código postal: 2784-501 Localidade: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Telefone: 214408300 Fax: 214408712 Endereço da Entidade (URL): www.oeiras.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-09-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Regime de flexibilização do concurso público: Não Requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira: Não Avaliação faseada das propostas: Não Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 5.993.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: 02/DPE/2026 Designação do contrato: 02/DPE/2026 – Construção de Novas Instalações – CERCI Oeiras Descrição: 02/DPE/2026 – Construção de Novas Instalações – CERCI Oeiras - Construção de edifício destinado à Unidade Residencial e Centro de Atividades Ocupacionais para pessoas com Deficiência e/ou Incapacidade. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45215200 - Construção de edifícios destinados a serviços sociais Preço base s/IVA: 5.993.000,00 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Porto Salvo Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: Freguesia de Porto Salvo

Prazo de execução do contrato: 730 DIAS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Titulares de Alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I.P.), detentores da 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor da obra, sem prejuízo da detenção de todas as categorias para os trabalhos de especialidade de acordo com o caderno de encargos posto a concurso.

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 15-11-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Conforme n.º 23 do Programa do Procedimento

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/a1lOc0R1U0pJZndONkI5QVRpbTFCZXA5QnRYSnVNSjlKN2tpTE0wM3FoZXBkUWtnRkllVmJrcGMwUWViZmhJYzZSNVpWSk9zYjlLaWQzdXh3ekU1Z2c9PUFhK3B5

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 50% Subfatores: Não

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Câmara Municipal de Oeiras Endereço: Largo Marquês de Pombal Código postal: 2785-501 Localidade: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Telefone: +351 214408300 Fax: +351 214408712 Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: Isaltino Morais Cargo: Presidente da Câmara

Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 071c0eed-f9bd-4e9b-8538-1687fd683575-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 28-09-2026